Por + Políticas de Juventude no Brasil!
Comissão Provisória Estadual da JS PDT Ceará
Por Josbertini Clementino - Secretário de Juventude de Maracanaú, Secretário de PPJ da JS CearáPor + Políticas de Juventude no Brasil!
Comissão Provisória Estadual da JS PDT Ceará
Por Josbertini Clementino - Secretário de Juventude de Maracanaú, Secretário de PPJ da JS CearáGenilson de Lima |
Márcio destaca prerrogativas do Poder Legislativo |
O prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Fortaleza responda ao requerimento do vereador Márcio Lopes (PDT), em que ele solicita cópia dos procedimentos licitatórios e dos contratos firmados com instituição financeira que autorizam empréstimos consignados aos servidores municipais com desconto em folha de pagamento, está correndo. O prazo consta na liminar concedida ao parlamentar no último dia 05 de maio pela juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª vara da Fazenda Pública, em Ação de Exibição de Documentos.
Márcio havia recorrido ao Judiciário, pedindo a sua interferência no sentido de ordenar que o Município de Fortaleza, cumprisse com a sua obrigação de responder os pedidos de informações da Câmara Municipal. O parlamentar cobrava da Prefeitura de Fortaleza, há algum tempo, resposta para seu requerimento, aprovado pelo plenário do Legislativo, em setembro do ano passado.
Ao decidir sobre o pedido formulado pelo vereador pedetista, a magistrada enfatiza que há aparente ilegalidade na conduta do requerido (Prefeitura de Fortaleza) ao omitir as informações solicitadas, tendo em vista que a Administração Pública deve obedecer ao princípio constitucional da publicidade, previsto no art. 37, da Constituição Federal.
De acordo com a decisão a Constituição Federal, no seu art. 37, dentre outros, erigiu o princípio da transparência, como marco de obediência obrigatória para a administração pública direta e indireta de todos os poderes. Por isso, a concessão da liminar em favor de Márcio Lopes. O requerimento do vereador foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, ainda no dia 27 de setembro de 2007. Logo em seguida, foi transformado em ofício que deu entrada no gabinete da prefeita no dia 8 de outubro do ano passado.
Já em 2008, na terceira sessão legislativa do ano, o vereador reiterou o pedido, através de requerimento verbal, também aprovado, mas as informações nunca chegaram.´A informação que eu tenho é de que não houve licitação para a escolha dessa empresa. Como não tenho provas, pedi cópia da licitação e dos contratos à Prefeitura. Não me chegaram. Então a Justiça faz a administração me passar as informações na marra´, disse o parlamentar.
Para ele, o executivo desrespeita a Câmara, ao não responder os pedidos dos vereadores. ´Não vou aceitar ter minha função de legislar tolhida por essa administração´.O pedetista voltou a lembrar que tem outros requerimentos de sua autoria que não foram respondidos. Dentre eles, o pedido de cópia do edital do Hospital da Mulher e o requerimento da relação nominal dos enfermeiros vinculado à CoopSaúde que estão prestando serviço à Prefeitura. "Eu ainda estou aguardando as informações do executivo, mas se necessário voltararei à Justiça", garante.
O juiz Fracisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª da Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou, nesta manhã, que a Prefeitura de Fortaleza apresente todas as informações relativas ao uso de Cartão Corporativo. Ele concedeu liminar, acatando pedido feito pelo vereador Márcio Lopes (PDT) e pelo suplente de vereador Jaime Cavalcante (PP), que na última quarta-feira ingressaram na Justiça com uma Ação Cautelar de Exibição de Documentos.
A ação trata do uso de Cartão Corporativo por funcionários e gestores do Município. É que desde o início do ano, há uma série de pedidos de informações, não atendidos pela Prefeitura. Devido a não resposta, ambos decidiram ingressar na Justiça para obtenção de todos os dados. O principal foi requerimento apresentado por Cavalcante, e aprovado na Câmara dos Vereadores, e que não obteve nenhuma resposta.
Na Ação Cautelar, os vereadores solicitaram que a Justiça requeira os dados sobre quais são os detentores de cartão, quanto foi gastos desde o dia 21 de Agosto de 2007 - quando foi institutído esse sistema, o detalhamento de todas as despesas com suas justificativas e a descrição do motante financeiro desembolsado para a empresa administradora. "O Judiciário faz valer a Constituição, a Lei Orgânica do Município e preserva as prerrogativas dos vereadores", acentuou para o Blog o vereador.
A ASSESSORIA DE PREFEITURA de Fortaleza informa para o Blog que os dados sobre cartão corporativo já foram enviados parao Ministério Público há quase dois meses.
A PGJ INFORMA, POR SUAVEZ, informa para este Blog que considerou os dados enviados muito genéricos e pediu dados mais específicos.
Caros companheiros e companheiras, com muito orgulho e responsabilidade vimos hoje nesta convenção tornar publicas nossas conclusões a respeito das principais temáticas que envolvem o nosso partido para o pleito de 2008 no município de Fortaleza.
Fortaleza foi muito maltratada ao longo do tempo, esquecida por seus gestores, usurpada pelos que têm o coração acinzentado pela ganância e a cabeça invadida pela mediocridade dos que idolatram o dinheiro.
Não podemos mais suportar o crescimento vertiginoso da periferia, o processo de favelização, a falta de estrutura, a malha viária esburacada, os ônibus lotados, postos de saúde sucateados, escolas sem a menor estrutura física e com conteúdo pedagógico muito defasado.
Contra todo esse histórico de descaso, a juventude se levanta em um grito firme e rebelde, construindo novas alternativas a partir dos resultados gerados pela sua pró-atividade e liderança, dentro de um processo associativista organizado.
Entendemos como fundamental a inserção da temática políticas publicas de juventude no cenário político nacional, a partir de um debate democrático e objetivo, visando a estruturar a inserção dos jovens como protagonistas da historia, dividindo os espaços com os adultos em todas as esferas de organização.
Dessa forma, entendemos e não abrimos mão, que a candidatura majoritária do nosso partido, assim como cada candidato a vereador, deve levantar e lutar pelas bandeiras da Juventude.
Essa luta passa pela garantia da participação dos jovens nas decisões da campanha, na elaboração do plano de governo, da criação de uma Secretaria Municipal de Juventude, com orçamento e estrutura próprios, dando autonomia para o desenvolvimento do nosso trabalho em nossa capital.
Além dessas bandeiras, temos como objetivo inarredável, garantir que a candidatura majoritária da companheira Patrícia Saboya tenha como candidato a vice-prefeito um jovem, que milite na área de políticas publicas de juventude, ocupando espaços e dialogando com esse segmento importante da sociedade.
Entendemos isso não somente como um direito que temos, mas como estratégico para o nosso partido e candidaturas, garantindo uma maior identidade com o maior segmento organizado da população alencarina atualmente.
Não podemos nos furtar em deixar bem clara a nossa posição CONTRÁRIA a alianças partidárias que desobedeçam, em sua estrutura, a linha programática, bandeiras, historia e base política do PDT. Um partido político deve sempre manter o dialogo com o povo, independente de conjunturas, respeitando sempre a base que o sustenta e sua trajetória.
O pragmatismo não pode, nunca, prevalecer em detrimento a postura e orientação partidária, contra os seus filiados e base político-eleitoral.
Somos a favor, portanto, de que o nosso partido forme um arco de alianças compatível com a ética, o trabalhismo, a luta e organização popular, a educação e a juventude.
Essas alianças não devem, também, suprimir a movimentação e trabalho de nossos filiados, principalmente os que pleiteiam ou pretendem lançar projetos para a população escolher, através do voto, se os concedem um mandato parlamentar.
Nossos candidatos a vereador não podem sofrer o revés político da impossibilidade matemática em pleitear uma vaga na câmara municipal por conta de alianças que os venham a prejudicar, ceifando as suas possibilidade, encurtando os seus sonhos.
Posicionamo-nos contrários, terminantemente, a qualquer aliança proporcional para a disputa da câmara dos vereadores no pleito de 2008 em Fortaleza, compreendendo a injusta cessão de um espaço que pertence ao PDT e com ele deve se manter.
Por fim, não poderíamos esquecer de deixar registrada a nossa luta pela união do partido, que de forma democrática vem se organizando e decidindo os seus rumos neste processo, conclamando a todos a se juntarem em torno dos projetos para a nossa cidade, fraternalmente, em especial a Senadora Patrícia Saboya e o Deputado
Carta Aberta aos Militantes do PDT e a Sociedade
Atendendo ao chamado da militância e do partido, a Juventude, revestida do melhor espírito democrático, promoveu discussões e audiências internas e com os pré-candidatos do Partido a Prefeitura de Fortaleza: Senadora Patrícia Saboya e Deputado Heitor Férrer.
Os jovens trabalhistas puderam ter um maior contato com duas grandes figuras publicas do Ceará e do Brasil, podendo atestar, felizmente, que o Partido está, absolutamente, preparado para enfrentar o pleito deste ano de 2008, independente do candidato escolhido na pré-convenção que ocorre hoje.
Em todos os encontros e debates, ficou muito claro que Fortaleza precisa de uma nova administração, com gestão, competência, carinho pelo povo e que priorize de verdade a juventude, com políticas publicas eficientes e realmente includentes e participativas.
Não se pode mais aceitar passivamente sucessivos escândalos de corrupção, um sistema de saúde abandonado, a maquina publica aparelhada, virando “cabide de empregos” para correligionários, um transito caótico, a juventude marginalizada e, a despeito de todas as debilidades do município, a insistência incompetente em realizar festas milionárias com o dinheiro do povo.
Precisamos de uma gestão de fato popular e participativa, formada por um entendimento social amplo de amor a Fortaleza, capaz de renovar a nossa esperança por uma vida melhor, na luta incessante por um tempo melhor para se viver.
A juventude não está disposta a servir para animar ou florear eventos e campanhas, mas, sim, dar um novo pique e uma nova visão a administração publica e partidária, revolucionando conceitos e praticas, promovendo, enfim, a construção de um novo presente.
Nesse contexto, após debatermos as nossas pautas com os pré-candidatos do partido e internamente, chegamos a conclusão, por decisão da maioria, democraticamente, que a melhor proposta, atualmente, que nos representa é a defendida pela Senadora Patrícia Saboya.
Não obstante, entendemos que o dever democrático nos obriga a obedecer a maioria e, dessa forma, estaremos dispostos a construir um partido forte, ético e atuante, independente do candidato escolhido pela maioria.
Temos a obrigação de ressaltar a referência que o Deputado Heitor Férrer se configura para a juventude do partido, por sua brilhante atuação como parlamentar, causando grande admiração a todos nós.
Entendemos, também, que, independente de quem seja o candidato escolhido, o partido deverá caminhar junto em torno de um grande projeto para a nossa cidade, para que todos os sonhos do povo e da juventude não se percam, favorecendo novamente, dessa forma, a ascensão de qualquer outro projeto torto e maldoso para com a nossa amada cidade.
Esta carta aberta é, também, a declaração de voto da Juventude Socialista na pré-convenção, devendo constar integralmente na Ata do referido encontro.