Márcio quer cópia dos contratos com financeiras

A notícia abaixo foi retirada do site www.marciolopes.com do combativo vereador do PDT na Camara Municipal de Fortaleza. A Prefeitura não cansa em desrespeitar a justiça. Os pedidos que pedem informações de licitação, contratos, gasto do dinheiro público, contratação de servidores terceirizados, etc .. não são respeitados pela Prefeita. Isso é um Absurdo! Desconsiderar a Lei Orgânica do Municipio, a Constituição Federal, a ética, a moral, o interesse público, fazer propaganda eleitoral antecipada, aparelhar o Estado com cargos, empregos, contratos, festas superfaturadas, investimentos absurdos em shows, enquanto a saude está sucateada, o elevador do IJF caindo, retira direitos dos trabalhadores, dentre tantos outros absurdos, são características desta gestão e da Prefeita Luizianne Magalhães.

Mas o povo não é besta e percebe facilmente que o trânsito está estrangulado, NENHUMA rua foi aberta, a malha viaria está esburacada, faltam medicos e medicamentos nos postos de saúde, apenas 0,2% das obras do orçamento participativo foram iniciadas, menos onibus circulando proporcionalmente a quantidade de passageiros, acordo com o SINDIONIBUS para a passagem não aumentar, mas também não aumentaram nem melhoraram os onibus, que têm mais de 10 anos que estão rodando na cidade, apenas 10% dos portadores de necessidades especiais terão passe livre nos transportes, num projeto de Lei de Heitor Férrer a Patricia Saboya de 1996, mal executado por esta gestão, cerceando o benefício ao fortalezense, enfim, inúmeros problemas causados por FALTA DE PLANEJAMENTO, FALTA DE GESTÃO, FALTA DE COMPROMISSO com Fortaleza!

Isso tem que mudar!!!! A juventude não aceita e se levanta para lutar por um tempo bem melhor para se viver!!!!


Márcio quer cópia dos contratos com financeiras

Genilson de Lima

Márcio destaca prerrogativas do Poder Legislativo

O prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Fortaleza responda ao requerimento do vereador Márcio Lopes (PDT), em que ele solicita cópia dos procedimentos licitatórios e dos contratos firmados com instituição financeira que autorizam empréstimos consignados aos servidores municipais com desconto em folha de pagamento, está correndo. O prazo consta na liminar concedida ao parlamentar no último dia 05 de maio pela juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, da 5ª vara da Fazenda Pública, em Ação de Exibição de Documentos.

Márcio havia recorrido ao Judiciário, pedindo a sua interferência no sentido de ordenar que o Município de Fortaleza, cumprisse com a sua obrigação de responder os pedidos de informações da Câmara Municipal. O parlamentar cobrava da Prefeitura de Fortaleza, há algum tempo, resposta para seu requerimento, aprovado pelo plenário do Legislativo, em setembro do ano passado.

Ao decidir sobre o pedido formulado pelo vereador pedetista, a magistrada enfatiza que há aparente ilegalidade na conduta do requerido (Prefeitura de Fortaleza) ao omitir as informações solicitadas, tendo em vista que a Administração Pública deve obedecer ao princípio constitucional da publicidade, previsto no art. 37, da Constituição Federal.

De acordo com a decisão a Constituição Federal, no seu art. 37, dentre outros, erigiu o princípio da transparência, como marco de obediência obrigatória para a administração pública direta e indireta de todos os poderes. Por isso, a concessão da liminar em favor de Márcio Lopes. O requerimento do vereador foi votado e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, ainda no dia 27 de setembro de 2007. Logo em seguida, foi transformado em ofício que deu entrada no gabinete da prefeita no dia 8 de outubro do ano passado.

Já em 2008, na terceira sessão legislativa do ano, o vereador reiterou o pedido, através de requerimento verbal, também aprovado, mas as informações nunca chegaram.´A informação que eu tenho é de que não houve licitação para a escolha dessa empresa. Como não tenho provas, pedi cópia da licitação e dos contratos à Prefeitura. Não me chegaram. Então a Justiça faz a administração me passar as informações na marra´, disse o parlamentar.

Para ele, o executivo desrespeita a Câmara, ao não responder os pedidos dos vereadores. ´Não vou aceitar ter minha função de legislar tolhida por essa administração´.O pedetista voltou a lembrar que tem outros requerimentos de sua autoria que não foram respondidos. Dentre eles, o pedido de cópia do edital do Hospital da Mulher e o requerimento da relação nominal dos enfermeiros vinculado à CoopSaúde que estão prestando serviço à Prefeitura. "Eu ainda estou aguardando as informações do executivo, mas se necessário voltararei à Justiça", garante.