A noticia abaixo vem do Blog do Eliomar de Lima (www.eliomardelima.blogspot.com), conhecido reporter de Fortaleza. O combativo vereador Márcio Lopes (PDT) teve que garantir na justiça (PASMEM) o seu direito como parlamentar e ter acesso a informações do executivo municipal. Ora, se a função precípua do vereador é fiscalizar o executivo, é lógico que ele precisa ter acesso às informações. Mais de dois meses após a camara aprovar o requerimento pedindo as informações e até hoje nada. Quem não deve não teme, por que toda essa demora em apresentar as informações? A prefeitura informou que apresentou ao Ministério Público e o MP pediu outras informações, pois perguntou se a Prefeita estava gostando da festa e ela respondeu que era nascida em "Omissolandia". Nada com nada. Quem não deve, não teme. Vamos ver como foram esses gastos agora.
Sexta-feira, 16 de Maio de 2008
JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA FORNEÇA DADOS SOBRE USO DO CARTÃO CORPORATIVO
O juiz Fracisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª da Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou, nesta manhã, que a Prefeitura de Fortaleza apresente todas as informações relativas ao uso de Cartão Corporativo. Ele concedeu liminar, acatando pedido feito pelo vereador Márcio Lopes (PDT) e pelo suplente de vereador Jaime Cavalcante (PP), que na última quarta-feira ingressaram na Justiça com uma Ação Cautelar de Exibição de Documentos.
A ação trata do uso de Cartão Corporativo por funcionários e gestores do Município. É que desde o início do ano, há uma série de pedidos de informações, não atendidos pela Prefeitura. Devido a não resposta, ambos decidiram ingressar na Justiça para obtenção de todos os dados. O principal foi requerimento apresentado por Cavalcante, e aprovado na Câmara dos Vereadores, e que não obteve nenhuma resposta.
Na Ação Cautelar, os vereadores solicitaram que a Justiça requeira os dados sobre quais são os detentores de cartão, quanto foi gastos desde o dia 21 de Agosto de 2007 - quando foi institutído esse sistema, o detalhamento de todas as despesas com suas justificativas e a descrição do motante financeiro desembolsado para a empresa administradora. "O Judiciário faz valer a Constituição, a Lei Orgânica do Município e preserva as prerrogativas dos vereadores", acentuou para o Blog o vereador.
A ASSESSORIA DE PREFEITURA de Fortaleza informa para o Blog que os dados sobre cartão corporativo já foram enviados parao Ministério Público há quase dois meses.
A PGJ INFORMA, POR SUAVEZ, informa para este Blog que considerou os dados enviados muito genéricos e pediu dados mais específicos.
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